Modelo de edital de convocação de assembleia de condomínio

O edital de convocação é o documento que chama todos os condôminos para a assembleia e diz quando, onde e o que será decidido. A lei exige que todos sejam convocados, mas não fixa a antecedência: o prazo e a forma de entrega vêm da convenção do seu condomínio. Abaixo está um modelo completo, que serve para assembleia presencial, virtual ou híbrida.

Modelo completo de edital

Se a convocação não for do síndico, assinam os condôminos que convocaram, com as unidades de cada um.

O que a lei diz sobre a convocação

Todos precisam ser convocados. Pelo Código Civil (art. 1.354), a assembleia não pode deliberar se todos os condôminos não forem convocados.

A antecedência não está na lei. O Código Civil manda que a convenção defina a forma de convocação e o quórum das assembleias (art. 1.334, III), e a assembleia anual é convocada “na forma prevista na convenção” (art. 1.350). É comum ver prazos como 8 ou 10 dias, mas o que vale é o que a sua convenção diz. Confira também se ela exige carta, protocolo, e-mail ou outra forma de entrega.

Quem convoca. Em regra, o síndico. Se ele não convocar a assembleia anual, 1/4 dos condôminos pode fazê-lo (art. 1.350, §1º). A extraordinária pode ser convocada pelo síndico ou por 1/4 dos condôminos (art. 1.355).

1ª e 2ª convocação. Em primeira convocação, as decisões comuns exigem a maioria dos votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais (art. 1.352). Em segunda, basta a maioria dos votos dos presentes (art. 1.353). Matérias com quórum especial seguem regras próprias, explicadas na nossa tabela de quórum de assembleia.

Quem vota. O condômino vota estando quite (art. 1.335, III). O inquilino pode votar em decisões que não envolvam despesas extraordinárias quando o proprietário não comparece, segundo o art. 24, §4º, da Lei 4.591/1964, que a doutrina majoritária entende ainda vigente nesse ponto. Fora disso, ele pode votar como procurador, se a convenção não restringir. Detalhes em inquilino pode votar em assembleia?.

Assembleia virtual ou híbrida. Desde a Lei 14.309/2022, qualquer assembleia pode ser eletrônica, desde que a convenção não proíba e que os condôminos mantenham o direito de voz, de debate e de voto (art. 1.354-A). O edital precisa avisar que ela será eletrônica e explicar como acessar, como se manifestar e como os votos serão coletados (§1º), além das regras de instalação, funcionamento e encerramento (§4º). Veja o passo a passo em assembleia virtual de condomínio.

Versão curta para mural ou mensagem

Use como lembrete, nunca no lugar do edital oficial.

O que não pode faltar no edital

• Tipo de assembleia (ordinária ou extraordinária) e o nome e endereço do condomínio.
• Data, horário da 1ª e da 2ª convocação e local — ou, se for virtual, link e instruções completas.
• Ordem do dia com itens específicos. “Obras” é vago; “aprovação do orçamento para troca do portão da garagem” é claro.
• Regras de procuração e de voto, de acordo com a convenção.
• Onde consultar os documentos que serão discutidos.
• Data do edital e assinatura de quem convoca.

Erros comuns

Decidir coisas em “assuntos gerais”. Tudo o que precisa de votação deve estar descrito na ordem do dia.

Esquecer quem não mora no prédio. Proprietários de unidades alugadas também precisam ser convocados. Mantenha o cadastro deles em dia.

Marcar virtual sem conferir a convenção. Se a convenção proíbe expressamente a assembleia eletrônica, ela não pode ser feita até a convenção ser alterada. Se a convenção é omissa, não há impedimento.

Não guardar prova do envio. Protocolos e recibos ajudam se alguém disser que não foi chamado.

Depois da assembleia

As decisões precisam ser registradas em ata e divulgadas. Use o nosso modelo de ata de assembleia de condomínio, com exemplo preenchido.

No NossoHall, o lembrete pode ir também por e-mail, com confirmação de leitura, e o edital fica na biblioteca de documentos. Um detalhe honesto: o NossoHall não realiza assembleia virtual nem votação formal; para isso, use uma plataforma de assembleia que atenda ao art. 1.354-A.

Perguntas frequentes

Com quantos dias de antecedência devo convocar a assembleia?

A lei não fixa um prazo. O Código Civil deixa a forma de convocação para a convenção, então o prazo que vale é o previsto na convenção do seu condomínio.

O edital pode ser enviado só por WhatsApp?

Depende do que a convenção prevê como forma de convocação. Se ela exige carta, protocolo ou e-mail, o WhatsApp deve ser usado apenas como reforço.

Quem pode convocar a assembleia além do síndico?

Um quarto dos condôminos pode convocar a assembleia anual, se o síndico não o fizer, e também pode convocar assembleias extraordinárias (arts. 1.350, §1º, e 1.355 do Código Civil).

O que precisa constar no edital de assembleia virtual?

O edital deve informar que a assembleia será eletrônica e trazer instruções sobre acesso, forma de manifestação e coleta de votos, além das regras de instalação, funcionamento e encerramento (art. 1.354-A do Código Civil).

Inadimplente pode votar na assembleia?

O Código Civil garante o voto ao condômino que estiver quite (art. 1.335, III). Confira na convenção como o seu condomínio trata o tema e informe isso no edital.

Fontes